Tendo em vista a solicitação do jornalista responsável pela matéria “Prefeito trava batalha com Tribunal de Contas para entregar obras e imprimir marca para as eleições”, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) esclarece que o resultado do trabalho técnico dos auditores do TCMSP se consolida no relatório de auditoria e que, havendo inconsistências, omissões ou até mesmo irregularidades nos processos licitatórios analisados, o relatório é encaminhado ao Conselheiro Relator para tomada de decisão e abertura do contraditório e ampla defesa.
A depender dos riscos e da urgência, o Conselheiro Relator pode usar o poder geral de cautela que lhe é atribuído, e conceder uma liminar para suspender uma licitação, em caso de risco de dano ao erário e/ou para a sociedade.
O processo licitatório permanece suspenso até que a(s) irregularidade(s) ou inconsistência(s) seja(m) resolvida(s) pelos responsáveis da Prefeitura. Assim, os Auditores do TCMSP, atuando para cumprir suas obrigações e defender o interesse público e o erário, observam que a agilidade na contratação e execução das obras públicas está diretamente relacionada com o conteúdo dos documentos técnicos que constam nos processos instaurados pela Prefeitura de São Paulo e remetidos à apreciação do TCMSP, quando este não atua de ofício.
Quanto à futura indicação de conselheiro, remetemos aos argumentos já apresentados em nota encaminhada à Coluna Painel da Folha de São Paulo e publicada no site da Associação no dia 27 de fevereiro.
Diretoria da AudTCMSP, 03 de março de 2023 (Nota enviada ao jornalista no dia 01 de março)
Confira a publicação de trechos da nota na matéria do jornal O Globo:
