O presidente da ANTC, Ismar Viana, e a vice-presidente da entidade, Thaisse Craveiro, estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Conselheiro Eduardo Tuma. O encontro ocorreu no último dia 21 de junho, na sede do Tribunal, numa acolhida agregadora e contributiva para o Sistema de Controle Externo brasileiro.
Na ocasião, os presentes debateram estrutura e funcionamento das atividades finalísticas de controle externo do TCMSP, na perspectiva da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6655-SE e dos novos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), aplicados a partir do ciclo de 2024, cujo treinamento ocorreu no TCMSP, nos dias 13 e 15/05/2024.
A agenda segue estratégia nacional definida pela ANTC, de debater a matéria e fomentar o aprimoramento e a uniformização em todos os Tribunais de Contas brasileiros, tema desenvolvido em sinergia e parceria pelas entidades nacionais representativas do sistema de controle externo.
Como inequívoca demonstração dessa sinergia nacional, mencione-se a preocupação com a organização e o funcionamento das atividades e unidades finalísticas dos Tribunais de Contas contemplada no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMP-TC), da ATRICON, já para o ciclo de 2024, em específico, na dimensão “1.4. Auditores de Controle Externo”.
“A decisão do STF e a inclusão da dimensão no MMD-TC são premissas de governança no controle, por isso a estratégia nacional busca avançar nesses pontos. A ANTC busca dialogar e contribuir com essas construções, por serem avanços essenciais às nossas instituições. Só este ano de 2024, já estivemos reunidos com seis presidentes de Tribunais de Contas, e estamos com mais duas reuniões já agendadas, sempre mirando num diálogo construtivo e na efetividade das ações de controle”, afirmou Ismar Viana.
Além do Presidente do TCMSP, participaram da reunião o Secretário de Controle Externo do TCMSP, o Auditor de Controle Externo Rafael Arantes, o Chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP, Philippe Duchateau, além da Secretária Geral, Maria Tereza Gomes.
"Tivemos um excelente diálogo com o Presidente do TCMSP, Conselheiro Eduardo Tuma. O quadro de auditores do TCMSP é de excelência e a ANTC se coloca como parceira para proteger a regularidade da atuação das atividades finalísticas de controle externo do TCMSP. Confiamos que a gestão pavimentará o caminho para ajustes necessários, em conformidade com os parâmetros do STF e do MMD-TC ", declarou Thaisse Craveiro. Como resultado da reunião, a ANTC protocolará documento no TCMSP contendo os principais pontos debatidos.
Na oportunidade, os presidentes e vice-presidente também formalizaram o convite ao Presidente, auditores de controle externo e demais integrantes do TCMSP a participarem do 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (CONACON), que acontecerá em Goiânia (GO), entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano. A sétima edição do encontro, que terá como tema central a "Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade", contará com a Palestra Magna da renomada doutrinadora de Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em sua abertura.
Fonte: ANTC
