A sexta edição do projeto Tardes de Conhecimento reuniu virtualmente, na segunda-feira (10/8), o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Carneiro, e o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Janilson Suzart. A Auditoria Financeira foi o assunto central das palestras transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O auditor de controle externo e supervisor de equipes de fiscalização do TCMSP, Gustavo Ripper, foi o mediador do encontro. Na abertura dos trabalhos, ele afirmou que Auditoria Financeira é um tema atual e de extrema relevância para os trabalhos dos órgãos de controle externo. “Um assunto que tem um longo percurso a ser percorrido no setor público brasileiro, que vem passando por reformulações estruturais e grandes mudanças”, salientou.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e pós graduado em Auditoria Financeira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor federal de controle externo do TCU, Henrique Carneiro, desenvolveu o tema: “Auditoria Financeira Conforme ISSAI 200 e NBC TA”.
No início da apresentação, o auditor destacou a importância da Auditoria Financeira, que, segundo ele, é a bola da vez quando o assunto é auditoria. “A Auditoria Financeira é a principal ferramenta para que possamos exercer esse papel de fiscalizador dos gastos, de analisar como que o gasto tem sido feito e a transparência que tem sido dada a ele”, ressaltou.
“Durante muitos anos o próprio TCU, que tem Contas em seu nome, se questionou: por que fazer auditoria financeira?”, observou Henrique Carneiro. Porém, com as mudanças do cenário, atos de corrupção que ganharam as manchetes dos jornais, a necessidade de verificar se o governo federal vai cumprir o teto de gastos pelo novo regime fiscal, notícias sobre as chamadas pedaladas fiscais, todos esses assuntos foram trazendo para o TCU a necessidade de um olhar mais atento para a Auditoria Financeira, explicou o palestrante.
O auditor falou também sobre a finalidade da Auditoria Financeira, que, segundo o manual do TCU, é aumentar a capacidade de prestação de contas, informar o resultado da ação governamental à sociedade, parlamentares, investidores em títulos públicos e credores do governo. “Não se trata de um instrumento burocrático, mas de aperfeiçoamento da Administração Pública”, afirmou.
Henrique Carneiro falou sobre a evolução do conceito antigo de Auditoria Financeira, que a classificava apenas como verificadora de registros contábeis. Informou que a Norma Internacional de Auditoria, ISSAI 200, cita uma função muito maior. O objetivo é dar segurança aos usuários do registro, aumentar o grau de confiança das demonstrações financeiras, “alcançado mediante uma opinião do auditor, se as demonstrações contábeis foram elaboradas da forma exigível. O exame de registros é um meio e não um fim. É dizer pro usuário que ele pode confiar naquela informação. Nós, como órgãos de controle, temos o objetivo de dar confiança aos usuários das demonstrações contábeis do setor público, de que elas foram elaboradas de forma correta”, asseverou.
O auditor do TCU detalhou, ainda, cada etapa do processo da Auditoria Financeira, que são: Termos do Trabalho, Planejamento, Execução e Conclusão. Ressaltou que todo o trabalho deve ser documentado. Todos os papéis de trabalho, que podem ser públicos, devem fazer parte do processo.
A segunda palestra foi proferida pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Janilson Suzart, que abordou o tema: “A experiência da CGU em auditorias financeiras”. O palestrante é contador e professor de pós graduação, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Auditoria Pública, Gestão Pública e Direito da Administração Pública, mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Janilson Suzart ressaltou que a Auditoria Financeira tem por finalidade verificar a confiabilidade, consistência e conformidade das informações contábeis. E destacou a importância da integração com os demais tipos de auditoria desenvolvidas na CGU, como a de conformidade, a operacional e a de fraudes.
Ele explicou como a Auditoria Financeira ganhou força e notoriedade na CGU especialmente pela influência do TCU, que estabeleceu parceria com a Controladoria Geral da União para a realização de cursos sobre o tema, com a capacitação dos servidores.
Falou sobre o processo de escolha das entidades que seriam auditadas pela CGU inicialmente. Foram eleitas duas instituições de crédito imobiliário para o ciclo 2018/2019: o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), com patrimônio líquido negativo de R$ 113 bilhões, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ativo de R$ 496,8 bilhões. Para o ciclo de 2019/2020, foi escolhido o Banco Central do Brasil (BCB).
Falou também sobre a metodologia de auditoria aplicada nos dois ciclos. Para o de 2018/2019 foi adotada a auditoria financeira “Raiz”, baseada no ciclo de transações, com testes a amostras definidos pelo risco de auditoria. Já no ciclo 2019/2020 foi adotada a auditoria integrada (financeira, operacional e conformidade), com ciclo de transações, quatro temas operacionais e um tema de conformidade, testes e amostras definidos pelo risco de detecção.
Em suas considerações finais, Janilson Suzart ressaltou que a auditoria financeira é uma das ferramentas disponíveis para os órgãos de controle, mas não é a única. E que ela não vai resolver todos os problemas das entidades, mas é parte da solução, por permitir um diagnóstico sobre a situação financeira. Não é apenas uma avaliação de aplicação de normas contábeis, mas uma avaliação sobre falhas ou ausência de controles, concluiu.
O projeto Tardes de Conhecimento é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização. As palestras têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.
As palestras ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o mês de outubro. O material apresentado pelos auditores também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes dessa edição que fizeram sua inscrição no evento, receberão certificados.
Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)
