A edição de maio do Boletim Informativo da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) já está disponível. A pandemia do novo coronavírus continua sendo o destaque, tal como na edição anterior.
Entre as notícias em destaque, estão as orientações de órgãos e entidades integrantes do controle externo no tocante ao exercício da fiscalização sobre as ações em curso, a cargo das entidades governamentais, para enfrentamento da Covid-19. Além disso, são veiculadas matérias sobre alterações legislativas de interesse dos Tribunais de Contas e sobre os eventos em comemoração ao dia nacional do Auditor de Controle Externo.
Na seção “Opinião”, é reproduzido um artigo do Conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o título “Papel do Estado em tempos de pandemia: combate ao vírus e à crise econômica e social (uma análise da quarentena fiscal)”.
Já nos “Informes Técnicos”, o Diretor de Desenvolvimento Profissional da AudTCMSP, Jorge de Carvalho, aborda a matriz de riscos, ferramenta útil à avaliação das adversidades que circundam os objetivos de uma organização, e que necessariamente deve integrar o planejamento das auditorias sobre determinado objeto.
Em “Jurisprudências”, o Diretor Jurídico da Associação, Carlos Richelle, efetua uma breve análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 899 - RE nº 636.886/AL) que definiu a tese da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, fundada em decisão de Tribunal de Contas.
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