BOLETIM INFORMATIVO nº 01/2019

BOLETIM INFORMATIVO nº 01/2019

Associação dos Auditores de Controle Externo do TCMSP - AudTCMSP

Edição Especial

PARTE I – GERAL

AudTCMSP é constituída pelos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Os auditores do TCMSP fundaram, no dia 04 de dezembro, a AudTCMSP, em assembleia no auditório da Escola de Contas da Corte de Contas municipal. A Associação, que teve 41 sócios-fundadores, tem por objetivo o aperfeiçoamento da fiscalização das contas públicas e do sistema brasileiro de Tribunais de Contas, bem como a defesa dos princípios republicanos e constitucionais. 

Com a criação da associação, os integrantes de carreira de auditor de controle externo do município de São Paulo se unem a um movimento nacional.

A chapa escolhida para a primeira gestão da AudTCMSP é composta pelos seguintes nomes: Fernando Morini (presidente), Roberta Barbosa (vice-presidente), os diretores Gabriel Azevedo e Karen Freire (Fortalecimento do Controle Externo), Jorge Carvalho e Daiesse Jaala (Desenvolvimento Profissional), Anselmo Fernandes e Antonio Souza (Administrativo-financeiro), Carlos Richelle Silva e Luiz Gustavo Vieira (Jurídico) e João Roberto Lima e Carlos Lemos (Comunicação).

         Entrevista: Presidente da AudTCMSP, Fernando Morini

Entrevistador: Morini, uma primeira dúvida que pode ocorrer aos Auditores do TCMSP é: por que criar uma nova associação, se já existem a ASTCOM e o Sindilex?

Morini – A ASTCOM e o Sindilex são entidades que representam o interesse de todos que trabalham no TCMSP e mais, o Sindilex congrega também os interesses dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo. Então é importante a criação da AudTCMSP para existir energia e foco na solução de questões eminentemente ligadas aos interesses dos Auditores de Controle Externo do TCMSP, sem deixar de atuar em conjunto com as entidades já existentes quando a pauta também for de interesse dos Auditores.

Entrevistador: De que forma a AudTCMSP espera contribuir para o fortalecimento do controle externo paulistano?

Morini – O controle externo que temos realizado produz bons relatórios técnicos, mas pode dar mais resultados à sociedade. A partir desta constatação é que a AudTCMSP buscará o fortalecimento do controle externo. 

Para tanto a AudTCMSP começará atuando com base nos seguintes pilares:

• revisão e proposta de reformulação de processos internos que podem contribuir para o aperfeiçoamento das atividades de controle externo; 
• comunicação junto à sociedade civil do papel exercido pelo Auditor de Controle Externo; 
• subsídio aos Auditores com mais informação e treinamento técnico através de seminários, cursos, palestras e encontros técnicos; 
• manter o desafio de ter Auditores satisfeitos e orgulhosos do trabalho que exercem no dia a dia;
• atuação junto ao TCMSP, ao Poder Legislativo e Poder Executivo para defender mudanças em regulamentações e legislações vigentes em prol da melhoria dos resultados alcançados pelo controle externo;
• constante atuação conjunta com Associações e Entidades de Classe como, por exemplo, a ANTC, as Associações de Auditores Estaduais e o Sindilex, pela consolidação da qualidade e efetividade da atividade de controle externo em São Paulo e no Brasil.

Entrevistador: Quais são as principais ações da AudTCMSP programadas para o ano de 2020?

Morini – Primeiro temos que instalar a AudTCMSP: obter os registros civis e fiscais e fazer a abertura de conta bancária, criação de processos de gestão administrativa e financeira, como o regulamento que disciplinará a realização de despesas da AudTCMSP e ainda a implementação de site na internet.

Em paralelo a instalação da AudTCMSP, executaremos os Planos de Trabalho que estarão atrelados a um planejamento e uma execução estratégica, tática e operacional  da Associação. Portanto, as principais ações operacionais para 2020 serão:

• buscar melhorias nos processos de trabalho que atualmente prejudicam a efetividade do controle externo exercido pelo TCMSP. Serão definidas as prioridades para atuação e também será realizado um levantamento e estudos sobre a legislação aplicável aos Auditores do TCMSP.
• realizar cursos presenciais, informes técnicos e cooperação com a ANTC para  organização do 4º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, previsto para ser realizado na Cidade de São Paulo.
• utilizar os canais de comunicação da AudTCMSP para divulgação de notícias veículadas pela mídia com relação aos trabalhos elaborados pelos Auditores e de assuntos pertinentes à atividade de controle externo. Ainda, publicar resumos a partir de relatórios de auditoria. 

Para obter mais detalhes sobre as ações da AudTCMSP em 2020 pode-se consultar os Planos de Trabalho de cada Diretoria.

Entrevistador: O que os Auditores do TCMSP devem esperar da nova Associação?

Morini – Os Auditores terão uma Entidade que tem o firme compromisso de sempre qualificar a função de Estado do controle externo, e para isso, não medirá esforços para alcançar este objetivo.   

E em nome de todos que compõem a AudTCMSP, gostaria de desejar um excelente 2020 a todos os Auditores de Controle Externo.

PARTE II – NOTÍCIAS

IRB lança NBASP 3 no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, com versão digital para download

O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou no dia 12 de novembro as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público de Nível 3 (NBASP 3). A publicação, aguardada por auditores e técnicos de todos os Tribunais de Contas brasileiros, já está disponível para download no link: https://irbcontas.org.br/produto/nbasp-3/.

Leia a notícia completa clicando AQUI.

Fonte: Instituto Rui Barbosa (IRB)

Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas

O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, no dia 28 de novembro, mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBCs TSP 22, 23, 24, 25 e 26.

Leia a notícia completa clicando AQUI.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

IBRAOP divulga Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

A ação decorre do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), no dia 20 de junho de 2012, em Palmas-TO, por ocasião do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - Enaop/2012, objetivando o desenvolvimento de ações para elaboração, divulgação e capacitação de procedimentos para auditoria de obras públicas.

O manual está disponível no link: http://www.ibraop.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Manual-de-Aud-de-Obras-e-Serv-de-Eng.pdf.

CGU apresenta soluções inovadoras para a prevenção e o combate à corrupção

A inovação nas atividades de prevenção e controle à corrupção foi tema de um dos painéis do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, realizado na semana de 2 a 6 de dezembro, em Brasília. Seis representantes de diferentes áreas da Controladoria-Geral da União (CGU) expuseram medidas inovadoras que foram implementadas pelo órgão e estão garantindo resultados mais rápidos e com maiores benefícios financeiros.

O painel apresentou cinco iniciativas pioneiras implementadas pela CGU: a malha fina dos convênios; a plataforma FalaBR; o Observatório da Prevenção; a nova metodologia para condução de processos administrativos disciplinares PAD; e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice). Quase todas utilizam recursos tecnológicos modernos e sofisticados, a exemplo da inteligência artificial.

Leia a notícia completa clicando AQUI.

Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

PARTE III – OPINIÃO

Uma (r)evolução necessária para a auditoria pública

Por: Conselheiro Inaldo da Paixão e José Raimundo Aguiar*

Sobretudo em tempos de crise, as organizações devem perseguir o aumento da produtividade, o que, em síntese, significa produzir mais bens e serviços com o menor dispêndio de recursos, sem prejuízo para a qualidade dos produtos finais. E mais relevante ainda deve ser esse desígnio para o serviço público, no qual se impõe a necessidade de fazer o melhor uso dos valores arrecadados dos cidadãos e empresas.

Sensíveis a essa necessidade, os Tribunais de Contas brasileiros têm buscado mais eficiência, dirigindo a atuação para que seus relatórios auditoriais contribuam efetivamente para o aprimoramento da atuação governamental. Com esse intuito, a implementação, disseminação e integração das normas de auditoria assumem um papel de fundamental relevância para os órgãos de controle.

Normas profissionais são indispensáveis para assegurar a precisão, a qualidade e a credibilidade dos trabalhos em qualquer campo da ação humana. Não obstante, muitos profissionais não se sentem desafiados a estudar sistematicamente as normas técnicas do seu negócio, notadamente quando detêm um elevado domínio empírico das atividades cotidianamente realizadas.

No ambiente da auditoria pública, até recentemente prevalecia uma situação de relativa incipiência e fragmentação quanto à aplicação de normas profissionais pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros. Por esse motivo, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa de estudos e desenvolvimento que congrega os Tribunais de Contas nacionais, tem desenvolvido, desde 2015, um trabalho de tradução e convergência de normas de auditoria, tomando por base as ISSAIs – Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, com o aproveitamento de dispositivos importantes das normas nacionais que já eram utilizadas pelos profissionais do controle externo. Desse esforço, no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em novembro de 2019 em Foz do Iguaçu/PR, resultou o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que se juntará às edições dos Níveis 1 e 2, dadas a público, respectivamente, em 2015 e 2017.

Trata-se de uma evolução verdadeiramente auspiciosa nesse ambiente de trabalho, pois a sistemática utilização das normas profissionais contribuirá para a maior divulgação e o consequente reconhecimento da eficácia do controle externo pelo público que de fato mais interessa. Ao possibilitar a padronização das atividades auditoriais e fiscalizatórias, os relatórios e pareceres se tornarão mais objetivos, confiáveis, transparentes e comparáveis, contribuindo para a sua compreensão pelos formadores de opinião e pelo público em geral, servindo de estímulo para o exercício do controle social. Sim, o controle social, o “Santo Graal” há tanto procurado no território da fiscalização da atividade administrativa, concretizada na atuação consistente da cidadania para o controle do uso do dinheiro público e para a cobrança por serviços de boa qualidade.

Além disso, a aderência dos trabalhos a padrões normativos também se impõe pelo advento da tecnologia da informação no ambiente auditorial. Seu desenvolvimento tem contribuído para a modernização do controle, possibilitando, entre outros avanços, a automatização das atividades e o desenvolvimento de trilhas de auditoria, que permitem o cruzamento automatizado de bases de dados. Mas muito ainda há por fazer, nessa verdadeira faina, com o aprimoramento das análises de risco e a utilização da inteligência artificial. E a disseminação das normas auditoriais é pressuposto para isso e muito mais, pois o que se pretende é direcionar os esforços para o que mais importa para a sociedade, que é o controle da regularidade das despesas públicas, da transparência das informações e, sobretudo, do desempenho dos programas e ações de governo.

Enfim, normas, tecnologia, auditoria, tudo isso é meio, importa dizer. Evoluções estão em construção para o aprimoramento dos métodos. Mas a (r)evolução que se espera é o protagonismo do controle social, com o efetivo uso pela sociedade dos relatórios e pareceres produzidos pelos Tribunais de Contas.

Fonte: http://www.muitainformacao.com.br/post/467-artigo--uma--r-evolucao-necessaria-para-a-auditoria-publica-

*Inaldo da Paixão Santos Araújo
Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.
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*José Raimundo Bastos de Aguiar
Administrador, Advogado, Especialista em Direito do Estado, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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PARTE IV – INFORMES TÉCNICOS

Você conhece os handbooks da Intosai?

A International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) possui uma linha de atuação denominada Intosai Development Iniciative (IDI), cujo objetivo é apoiar as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS, que são os Tribunais de Contas ou Auditorias Gerais dos países com modelo de controle anglo-saxão) no desenvolvimento de suas atividades, pela melhoria de desempenho, independência e profissionalismo.

A IDI editou, nos anos de 2018 e 2019, três handbooks, que são espécies de manuais contendo as metodologias de cada um dos tipos de auditorias previstos nas normas internacionais e nacionais: financeira, operacional e de conformidade.

Nesses handbooks há uma série de papéis de trabalho úteis à atividade dos auditores. Não há versões em português, mas os auditores interessados podem solicitar à Diretoria de Desenvolvimento Profissional – DDP da AudTCMSP apoio na compreensão de orientações dos materiais disponibilizados em inglês.

Os handbooks podem ser acessados pelo link: https://www.idi.no/en/idi-library/global-public-goods/issai-implementation-initiative/issai-implementation-handbooks

Quer se filiar à AudTCMSP?

A partir de janeiro de 2020 começaremos uma campanha de filiação com o objetivo de trazer ainda mais Auditores para a associação e garantir cada vez mais representatividade às ações propostas. Para tanto, encaminharemos, por e-mail, um formulário de cadastro prévio para manifestação do interesse em se associar.

Fale com a AudTCMSP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.